Licenciamento Ambiental
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Consultoria, assessoria técnica completa e elaboração de projetos necessários para o Licenciamento Ambiental de empresas.
O licenciamento ambiental e uma exigência da resolução CONAMA 237 e da lei estadual 6787 para o funcionamento de todo tipo de empresa.
- Licença Prévia (LP) – aprova o terreno para construção da empresa.
- Licença de Instalação (LI) – aprova a construção da empresa
- Licença de Operação (LO) – aprova o funcionamento da empresa
Os prazos da licença variam de acordo com o tipo de licença.
A licença de operação geralmente é emitida com o prazo de 2 anos.
A falta de licenciamento ocasiona multas, interdição ou embargo e ainda a continuidade de licenciamento.
O processo de licenciamental ambiental
- Inicia-se com requerimento
- Pagamento de taxa
- Publicação no diário oficial e jornal de circulação
- Apresentação de documentos da empresa
- Alvará de vistoria do corpo de bombeiros
- E outros documentos e projetos técnicos que variam de acordo com o tipo de atividade que será desenvolvida.
